CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

Relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta crimes de responsabilidade na condução do caso Master

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade.

O  texto será votado nesta terça-feira (14), encerrando a comissão após cinco meses. É a primeira vez que uma CPI pede o indiciamento de ministros do STF, segundo parlamentares e servidores ouvidos pelo Estadão.

O relator da CPI do Crime Organizado também solicitou o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em razão do “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade” no escândalo do Banco Master.

Relatório da CPI do Crime Organizado defende impeachment de ministros do STF

O relatório do senador Alessandro Vieira sugere a abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda que o texto seja aprovado, o encaminhamento depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes e Toffoli são alvo de pedido de impeachment por atuação no caso Master

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação/ND Mais

O pedido de indiciamento de Toffoli e Moraes se baseia em supostas omissões no caso Master. O relator da CPI do Crime Organizado acusa os ministros de “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e de procederem “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, segundo trechos divulgados pelo Estadão.

Gilmar Mendes, por sua vez, teria adotado manobras de “proteção corporativa” ao barrar as quebras de sigilo da empresa de Toffoli, que detinha o Resort Tayayá, e do Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro.

CPI do Crime Organizado termina sem ouvir mais de 100 pessoas

A CPI do Crime Organizado se encerra nesta terça-feira sem ouvir nomes importantes, como o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o dono do Master, Daniel Vorcaro, que obtiveram habeas corpus no STF.

Entre os 123 requerimentos aprovados, apenas 19 prestaram depoimento à comissão no Senado, segundo o R7. A CPI do Crime Organizado foi criada após a megaoperação no Rio de Janeiro, deflagrada em 28 de outubro, para investigar a atuação e o fortalecimento de facções criminosas no país.

O  

    Ex-governador Cláudio Castro alega “lombalgia” e falta à CPI do Crime Organizado no último dia

   Foto: Pedro França/Agência Senado/ND Mais

O relatório final de Alessandro Vieira também sugere que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decrete intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi convocado a depor diversas vezes. Ele adiou a oitiva para esta terça-feira, prazo limite da CPI, mas alegou quadro de dores na lombar e cancelou a viagem a Brasília.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido de prorrogação das atividades por mais 60 dias para não prejudicar o calendário em ano eleitoral.

Com informações de Estadão e R7